O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o que consta na Lei n\u00ba 11.091\/2005; Lei n\u00ba 11.784\/2008; Decreto n\u00ba 5.825\/2006; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2008- COPLAD; e, o que consta no processo n\u00ba 026066\/2014-65,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Estabelecer crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho 2013 extempor\u00e2nea dos servidores t\u00e9cnicos administrativos da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p> Art. 1\u00ba – A Universidade Federal do Paran\u00e1 concede aos servidores t\u00e9cnicos administrativos que n\u00e3o realizaram a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em 2013, nos limites dos prazos estabelecidos no Art. 23 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2008-COPLAD, prazo para que solicitem a realiza\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea.<\/p> Art. 2\u00b0 – O servidor interessado dever\u00e1 apresentar motiva\u00e7\u00e3o e justificativa no per\u00edodo de 09 (nove) a 19 (dezenove) de setembro de 2014, por interm\u00e9dio de processo administrativo devidamente instru\u00eddo com formul\u00e1rio a ser disponibilizado pela PROGEPE em seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico – O processo poder\u00e1 ser aberto na Unidade de Lota\u00e7\u00e3o do servidor ou na Central de Atendimento da PROGEPE e, ap\u00f3s, encaminhado \u00e0 Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\/PROGEPE.<\/p> Art. 3\u00b0 – O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas designar\u00e1 Comiss\u00e3o para an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho extempor\u00e2nea.<\/p> Art. 4\u00b0 – A Comiss\u00e3o designada apreciar\u00e1 o pedido no que se refere aos seus aspectos formais e substanciais, podendo, ao final da an\u00e1lise, deferir ou n\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea.<\/p> I – Se a Comiss\u00e3o deferir o pedido, o processo retornar\u00e1 ao servidor interessado para ci\u00eancia da decis\u00e3o e para esclarecimento sobre a continuidade dos tr\u00e2mites.<\/p> Ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade do servidor a devolu\u00e7\u00e3o do processo \u00e0 Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o, que far\u00e1 os registros devidos e providenciar\u00e1 o arquivamento.<\/p> II – Os servidores que tiverem seus pedidos para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea deferidos receber\u00e3o instru\u00e7\u00f5es para preenchimento do question\u00e1rio de autoavalia\u00e7\u00e3o que ficar\u00e1 dispon\u00edvel eletronicamente no endere\u00e7o da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br) de acordo com prazo e instru\u00e7\u00f5es informados no processo.<\/p> III – Se a Comiss\u00e3o indeferir a solicita\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 encaminhado ao servidor interessado para ci\u00eancia. Ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade do servidor a devolu\u00e7\u00e3o do processo \u00e0 Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o, que far\u00e1 os registros devidos e providenciar\u00e1 o arquivamento.<\/p> Art. 5\u00b0 – Os processos abertos fora do prazo estabelecido no Art. 2\u00ba n\u00e3o ser\u00e3o analisados.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico – Os processos n\u00e3o analisados ser\u00e3o arquivados.<\/p> Art. 6\u00b0 – O servidor que tiver sua justificativa deferida pela Comiss\u00e3o e que n\u00e3o responder o question\u00e1rio de autoavalia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo informado conforme o Art. 5\u00b0, itens I e II, n\u00e3o ter\u00e1 outra oportunidade para respond\u00ea-lo.<\/p> Art. 7\u00b0 – O servidor que tiver sua solicita\u00e7\u00e3o deferida e que obtiver desempenho igual ou superior a sete pontos conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2008-COPLAD poder\u00e1, observando os crit\u00e9rios legais, ser posicionado no padr\u00e3o de vencimento imediatamente subsequente, em rela\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o em que se encontra atualmente, observado o respectivo n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico – Para obten\u00e7\u00e3o do previsto no caput deste artigo, dever\u00e1 ser observado o disposto no Art. 48 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2008-COPLAD.<\/p> Art. 8\u00b0 – O posicionamento de que trata o caput do artigo anterior, dever\u00e1 respeitar, em qualquer caso, o interst\u00edcio de dezoito meses de efetivo exerc\u00edcio do servidor, conforme Art. 19 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2008-COPLAD.<\/p> Art. 9\u00b0 – A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho extempor\u00e2nea ter\u00e1 seus efeitos financeiros a partir da data da Portaria de concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional por m\u00e9rito, considerando-se, em qualquer caso, o cumprimento do requisito temporal de que trata o caput do artigo anterior.<\/p> Art. 10\u00b0 – Os casos omissos ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o de que trata o Art. 3\u00b0.<\/p> Art. 11 – Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o caber\u00e1 recurso ao COPLAD, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, a contar da ci\u00eancia do interessado.<\/p> I – Os servidores que tiverem recurso deferido pelo COPLAD receber\u00e3o instru\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento do question\u00e1rio de autoavalia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 anexado ao processo original, com prazo estabelecido.<\/p> II – Ap\u00f3s o preenchimento do question\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade do servidor a devolu\u00e7\u00e3o do processo \u00e0 Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o, que far\u00e1 os registros dos resultados apresentados e providenciar\u00e1 o arquivamento.<\/p> Adriano do Ros\u00e1rio Ribeiro<\/p> <\/p>\n\n\n