O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo n\u00ba 047853\/2014-41,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder pens\u00e3o vital\u00edcia e tempor\u00e1ria, a partir de 17 de outubro de 2014, data do falecimento de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES \u2013 132896, nos termos do Art. 217, inciso I e II, al\u00ednea a da Lei n\u00ba 8.112\/90, ao c\u00f4njuge EDIMAR FERREIRA MARQUES, CPF n\u00ba \u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a-\u275a\u275a, e EDUARDO FERREIRA MARQUES, CPF n\u00ba 10.520.709-30, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, calculado com base nos rendimentos percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Operador de M\u00e1quina de Lavanderia, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o A, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 12, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos \u00a7 7\u00ba e 21 do Art.<\/p> 40 da E.C. 41\/03 c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/04.<\/p> <\/p>\n\n\n