O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 047438\/2012-25,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, amparado pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 880\/STF\/2009-ANDES e ON 10\/SRH\/MOG de 08 de novembro de 2010, Art. 9\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, \u00e0 servidora DENISE SIQUEIRA DE CARVALHO \u2013 115126, lotada no Departamento de Sa\u00fade Comunit\u00e1ria do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, n\u00edvel I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.784\/08, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 5 (cinco) por cento, mais o percentual de 3,17, decorrente de Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0, da 2\u00aa Vara Federal\/PR.<\/p> <\/p>\n\n\n