O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 011553\/2013-42,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, amparada pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.554\/STF\/SINDITEST e ON n\u00ba 10\/SRH\/MOG, de 08.11.2010, \u00e0 servidora MARILU STIMAMIGLIO KANEGUSUKU \u2013 92037, lotada no Hospital de Clinicas, ocupante do cargo de M\u00e9dico-\u00c1rea, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 13 (treze) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o vencimento b\u00e1sico complementar, Art. 15 da Lei n\u00ba 11.091\/05, mais o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06 e a gratifica\u00e7\u00e3o de raios-X, no percentual de 10 (dez) por cento, de que trata a Lei n\u00ba 8.270\/91, com base no Art. 34 \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.345\/64, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Art.1\u00ba da Lei n\u00ba 6.786\/90, mais a vantagem pessoal Art. 12 da Lei n\u00ba 8.270\/91, e a vantagem pessoal Art.<\/p> 5\u00ba do Decreto n\u00ba 9.589\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial – A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.017871-1 da 7\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n