O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 014683\/2013-37,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, prevista no Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO STURM ANTUNES \u2013 78999, lotada no N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 22 (vinte e dois) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06, mais a vantagem de pessoal, Art. 5\u00ba do Decreto 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial n\u00ba 2002.70.00.069385-5, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n