O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 012034\/2013-00,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Aposentar nos termos do Art. 40 \u00a7 1\u00ba, Inciso I, \u00a7 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c Art. 6\u00ba A da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 70\/2012, a servidora CECILIA BEATRIZ HELM NIEDERHEITMANN – 123242, lotada no Departamento de Biologia Celular do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, n\u00edvel I, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 05 (cinco por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, devendo perceber os estip\u00eandios \u00e0 raz\u00e3o de 20\/30 (vinte trinta avos) e a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/2012, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Civil Federal desta Capital.<\/p> <\/p>\n\n\n