O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 033289\/2004-63,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.241\/PRHAE, de 22 de outubro de 2004, publicada no DOU de 26.10.2004, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 09, que aposentou nos termos do Art. 40, \u00a7\u00a7 1\u00ba, Inciso I, 3\u00ba e 17 da CF\/1988, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 41\/2003, c\/c Art. 186, Inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90, a servidora CLEUSA DO ROCIO WOLFF MARAFIGO – 075299, ocupante do cargo de Auxiliar de Laborat\u00f3rio, n\u00edvel Auxiliar, classe S, padr\u00e3o III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 9.541\/10.950, alterada pela Portaria n\u00ba 2.318\/PROGEPE, de 19 de junho de 2013, publicada no DOU de 21.06.2013, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 36, que modificou a proporcionalidade da aposentadoria para 75 (setenta e cinco por cento), a partir de 06 de novembro de 2006, com fundamento no Art. 8\u00ba, Incisos I e II, \u00a7 1\u00ba da EC n\u00ba 20\/1998, em virtude do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio, na forma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008\/2006 – TCU – Plen\u00e1rio, para declarar que, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2012, a aposentadoria da servidora passa a ser fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c Art. 6\u00ba A da EC n\u00ba 70\/2012, com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 28\/30 (vinte e oito trinta avos) calculados com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na estrutura hier\u00e1rquica da Lei n\u00ba 11.091\/2005, posicionada no n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o B, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o 4, padr\u00e3o de Vencimento 14.<\/p> <\/p>\n\n\n