O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 015316\/2013-51,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, ao servidor SERGIO HERRERO MORAES – 063622, lotado no Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 21 (vinte e um por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/2012 e a gratifica\u00e7\u00e3o de Raios-X, no percentual de 10 (dez por cento), de que trata a Lei n\u00ba 8.270\/91, com base no Art. 34 \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.345\/64 com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Art.<\/p> 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.786\/1980, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n