O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 034899\/2013-19,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ERNESTO SPERANDIO NETO \u2013 65323, lotado na Prefeitura da Cidade Universit\u00e1ria da Pr\u00f3- Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o, ocupante do cargo de Professor classe Adjunto, n\u00edvel IV, com mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, e a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.772\/12, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 20 (vinte) por cento, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art.<\/p> 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-4, mantida por for\u00e7a da liminar deferida nos Autos de M. S. 2000.00.70.001992-8, impetrada por for\u00e7a do GQ 203\/2000\/AGU, transitado em julgado em 10\/05\/2002, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Civil Federal desta Capital.<\/p> <\/p>\n\n\n