A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 001968\/2013-16,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, \u00e0 servidora LUCIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA – 094056, lotada no Setor de Educa\u00e7\u00e3o, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de Vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 12 (doze por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/2006, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos, equivalente a 04\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-07, mais a diferen\u00e7a de incorpora\u00e7\u00e3o das parcelas de quintos, conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.023255\/9, da 5\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1.<\/p> <\/p>\n\n\n