A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 001329\/2013-42,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, \u00e0 servidora HELENA AGUILAR PERES HOMEM DE MELLO DE SOUZA \u2013 81698, lotada no Hospital de Clinicas, ocupante do cargo de Farmac\u00eautico – Habilita\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 21 (vinte e um) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, e a Gratifica\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.460\/92, mais o Vencimento B\u00e1sico Complementar, Art. 15, da Lei n\u00ba 11.091\/05, e o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-04, mais a Vantagem Pessoal, Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial, proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2006.70.00.017836-0, da 5\u00aa Vara de Curitiba.<\/p> <\/p>\n\n\n