O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; o que consta no Decreto n\u00ba 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e, o que consta no processo n\u00ba 016109\/2013-13,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Estabelecer crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de aux\u00edlio para participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o: Art. 1\u00ba – A Universidade Federal do Paran\u00e1 far\u00e1 a reserva de recurso que ser\u00e1 destinado ao custeio das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p> Art. 2\u00ba – As a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser custeadas sempre que antecederem \u00e0 necessidade, relev\u00e2ncia e interesse institucionais, devendo ser demonstrados por interm\u00e9dio de fundamenta\u00e7\u00e3o que acompanhe o pedido.<\/p> Art. 3\u00ba – Poder\u00e3o ser custeadas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o somente se o conte\u00fado abordado na mesma n\u00e3o for objeto de outras a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o desenvolvidas no \u00e2mbito do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o da UFPR.<\/p> Art. 4\u00ba – Ser\u00e1 priorizada a concess\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o que fizerem parte do programa de cursos ofertados pelas Escolas de Governo.<\/p> Art. 5\u00ba – Ser\u00e1 priorizada a concess\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o destinadas \u00e0s categorias profissionais espec\u00edficas.<\/p> I. A prioridade de que trata o caput ser\u00e1 aplicada nos casos em que o servidor participar de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o com a finalidade de representar oficialmente a Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> II. Ser\u00e1 considerada priorit\u00e1ria a concess\u00e3o nos casos em que o servidor participar da a\u00e7\u00e3o com a finalidade de apresentar trabalhos em \u00e1reas de conhecimento espec\u00edficas e que o mesmo possa ter implementa\u00e7\u00e3o te\u00f3rica ou pr\u00e1tica no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba – As solicita\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio devem ser realizadas por interm\u00e9dio de processo administrativo.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico – Somente ser\u00e3o apreciados os processos que forem encaminhados \u00e0 PROGEPE com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias da data de realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p> I – A instru\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 conter obrigatoriamente: a) Of\u00edcio da chefia imediata do servidor interessado, contendo os dados pessoais do mesmo e com a fundamenta\u00e7\u00e3o acerca da relev\u00e2ncia e interesse institucional na participa\u00e7\u00e3o do mesmo na a\u00e7\u00e3o pleiteada; b) Assinatura da Dire\u00e7\u00e3o Administrativa acerca da solicita\u00e7\u00e3o; c) C\u00f3pia de pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o realizada na a\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o; d) Documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o que identifique sua finalidade, data de realiza\u00e7\u00e3o, local e valor do investimento, bem como os dados da Institui\u00e7\u00e3o organizadora a fim de que se possa proceder ao preparo do empenho.<\/p> II – Ao final do evento o servidor dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Unidade de Capacita\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Pessoas da PROGEPE, relat\u00f3rio acerca do conte\u00fado trabalhado no curso e materiais did\u00e1ticos disponibilizados, a fim de que o conhecimento adquirido possa ser disseminado na Institui\u00e7\u00e3o. Tal procedimento dever\u00e1 ser conclu\u00eddo no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar do t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba – Quando se tratar da mesma a\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio poder\u00e1 ser concedido a no m\u00e1ximo 01 (um) servidor por Unidade Administrativa.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico – Para esse fim, entende-se por Unidade Administrativa, a Reitoria, Pr\u00f3-Reitorias, Dire\u00e7\u00f5es Setoriais, Dire\u00e7\u00e3o do Hospital de Cl\u00ednicas, Setor Litoral e Setor Palotina.<\/p> Art. 8\u00ba – Em qualquer caso, o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser feito mediante a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados a essa finalidade.<\/p> Art. 9\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o analisados por comiss\u00e3o nomeada para esta finalidade.<\/p> Substituto<\/p> <\/p>\n\n\n