A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 012961\/2012-31,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JAIRO SPONHOLZ ARAUJO \u2013 78980, lotado no Hospital de Cl\u00ednicas, ocupante do cargo de M\u00e9dico- \u00c1rea, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o III, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 19 (dezenove) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a vantagem pessoal Art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11 da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 04\/10 (quatro d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, c\u00f3digo FG-02, mais 06\/10 (seis d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-07, sendo que as fra\u00e7\u00f5es de 06\/10 (seis d\u00e9cimos) do FC-07, mantidas por decis\u00e3o judicial proferida nos Autos de M.S. n\u00ba 2000.00.70.002769-0, transitada em julgado em 10 de maio de 2002, mais o vencimento b\u00e1sico complementar, Art.15 da Lei n\u00ba 11.091\/05, mais o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06.<\/p> <\/p>\n\n\n