A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 060345\/2011-13,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.454\/PRHAE, de 01 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 02.12.2004, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 17, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, com proventos calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor, aplicado o fator de redu\u00e7\u00e3o, fundamentada nos termos do Art. 2\u00ba da Emenda Constitucional 41 de 31 de dezembro de 2003, ao servidor JOSE GERALDO LOPES DE NORONHA – 58556, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, a aposentadoria passa a ser especial de magist\u00e9rio com proventos integrais, prevista no Art. 40, inciso III, al\u00ednea b da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, c\/c Art. 186, inciso III, al\u00ednea b da Lei n\u00ba 8.112\/90, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008, de 06 de novembro de 2006 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18 de maio de 2007, ambas da SRH\/MPOG.<\/p> <\/p>\n\n\n