A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 016234\/2012-42,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, ao servidor JOSE MIGUEL DE BARROS GOMES \u2013 143430, lotado no Departamento de Farm\u00e1cia do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante do cargo de Farmac\u00eautico-Habilita\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o E, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o I, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 16 (dezesseis) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico complementar, Art.15 da Lei n\u00ba 11.091\/05, mais o incentivo a qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06.<\/p> <\/p>\n\n\n