A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 064992\/2011-96,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.713\/PRHAE, de 13 de fevereiro de 1996, publicada no DOU de 21.02.1996, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 1241, retificada pela Portaria n\u00ba 7.685\/PRHAE, de 26 de junho de 1996, publicada no DOU de 01.07.1996, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 4700\/01, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 31\/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, c\/c Art. 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei n\u00ba 8.112\/90, ao servidor LUIZ CARLOS VIEIRA LOPES – 50083, alterada a partir de 03 de abril de 1997, nos termos do Art.190 da Lei n\u00ba 8.112\/90 pela Portaria n\u00ba 10.780\/PRHAE de 15 de abril de 1997, em virtude do Laudo M\u00e9dico n\u00ba 013\/97\/JM\/UFPR, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18 de maio de 2007 e ON n\u00ba07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH\/MPOG, o ato de concess\u00e3o passa a ser fundamentado no Art. 40, inciso III, al\u00ednea a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c Art. 186, inciso III, al\u00ednea a e Art. 192, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p> <\/p>\n\n\n