A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 018663\/2012-54,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, amparado pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 1554\/STF\/SINDITEST e ON 10\/SRH\/MOG de 08 de novembro de 2010, Art. 9\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, ao servidor JOSE PEREIRA DE CARVALHO \u2013 76562, lotado no Hospital de Cl\u00ednicas, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 23 (vinte e tr\u00eas por cento), calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a vantagem pessoal Art.5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, mais o incentivo a qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06 Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n. 1 30 De 06.07.2012, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 26<\/p> <\/p>\n\n\n