O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1 em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 001320\/2012-51,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 542\/PRHAE, de 31 de julho de 2006, publicada no DOU de 08.08.2006, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 18, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 raz\u00e3o de 8.517\/10.950 (oito mil, quinhentos e dezessete, dez mil novecentos e cinquenta avos), calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es aos regimes de previd\u00eancia, nos termos do Art. 40,\u00a71\u00ba, inciso I, \u00a73\u00ba e \u00a718\u00ba da Emenda Constitucional 41 de 31 de dezembro de 2003, \u00e0 servidora MARIA ALICE BERBEKI DE PAULA – 85456, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18 de maio de 2007 e ON n\u00ba07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH\/MPOG, a partir de 19 de janeiro de 2007, observado o per\u00edodo prescricional, passa a ser com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 9.132\/10.950 (nove mil, cento e trinta e dois, dez mil, novecentos e cinquenta avos).<\/p> <\/p>\n\n\n