A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 021957\/2012-63,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba A da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, amparado pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 1554\/STF\/SINDITEST e ON 10\/SRH\/MOG de 08 de novembro de 2010, Art. 9\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, ao servidor FRANCISCO CARLOS MACHADO DE SOUZA \u2013 76392, lotado na Central de Transportes, ocupante do cargo de Motorista, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o C, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 22 (vinte e dois) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais a vantagem pessoal Art.5\u00ba do Decreto n\u00ba 95.689\/88, mantida conforme Senten\u00e7a Judicial \u2013 A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2002.70.00.069385-5, mais o incentivo a qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06.<\/p> <\/p>\n\n\n