A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 105584\/2011-00,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Tornar sem efeito a Portaria n\u00ba 16.034\/PROGEPE, de 23 de agosto de 2012, publicada no DOU de 28.08.2012, se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1gina 22.<\/p> II. Alterar a Portaria n\u00ba 8.976\/PRHAE, de 23 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 30.12.2005, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 11, que aposentou compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 raz\u00e3o de 10.518\/12.775 (dez mil, quinhentos e dezoito, doze mil, setecentos e setenta e cinco avos), calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es aos regimes de previd\u00eancia, nos termos do Art. 40, inciso II da CF\/88 e Art. 40, \u00a73\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, o servidor SERGIO BRENNER – 12092, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio, disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008\/2006 – TCU – Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18 de maio de 2007 e ON n\u00ba 07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH\/MPOG, a partir de 06 de novembro de 2006, a aposentadoria do servidor passa a ser fundamentada nos termos do Art. 40, inciso II, da CF\/88 c\/c Art. 2\u00ba, \u00a74\u00ba, e Art. 40, \u00a73\u00ba da EC 41\/2003, com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 12.775\/12.775 (doze mil, setecentos e setenta e cinco, doze mil, setecentos e setenta e cinco avos).<\/p> <\/p>\n\n\n