A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 059451\/2011-46,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.254\/PRHAE, de 27 de outubro de 2004, publicada no DOU de 29.10.2004, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 16, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, com proventos calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor, fundamentada nos termos do Art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, ao servidor LINCOLN LOPES TEIXEIRA – 54160, para declarar que, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, a partir de 06 de novembro de 2006, a aposentadoria passa a ser com proventos integrais, na forma prevista no Art. 40, inciso III, al\u00ednea b da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c Art. 186, inciso III, al\u00ednea b da Lei n\u00ba 8.112\/90, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008, de 06.11.2006 – TCU – Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03 de 18.05.2007 e ON n\u00ba 07, de 20.11.2007, ambas da SRH\/MPOG.<\/p> <\/p>\n\n\n