A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 028443\/2012-39,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, amparado pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 1554\/STF\/SINDITEST e ON 10\/SRH\/MOG, de 08.11.2012, Art. 9\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico \u00e0 servidora NEIVA APARECIDA DA SILVA JOAO \u2013 105228, lotada no Departamento de Qu\u00edmica do Setor de Ci\u00eancias Exatas, ocupante do cargo de Auxiliar de Laborat\u00f3rio, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o B, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV, padr\u00e3o de vencimento 12, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 7 (sete) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, Decreto n\u00ba 5.824\/06.<\/p> <\/p>\n\n\n