A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 028956\/2012-40,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 7.165\/PRHAE, de 29 de setembro de 2008, publicada no DOU de 01.10.2008, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 23, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria nos termos do Art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, com proventos calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor aos regimes de previd\u00eancia, proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, ao servidor JOAO CAETANO FORTES – 71544, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 880\/STF e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 10\/SRH\/MOG, Art. 9\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, a partir de 01 de outubro de 2008 passa a ser com proventos integrais na forma prevista no Art. 3\u00ba da EC n\u00ba 47\/05.<\/p> <\/p>\n\n\n