A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o disposto no \u00a7 \u00danico do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/98-CEPE; e, o que consta no processo n\u00ba 114753\/2011-94,<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – Normatizar os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o de afastamento de docentes e t\u00e9cnicos administrativos, dentro e fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – A autoriza\u00e7\u00e3o do afastamento dever\u00e1 ser formalizada, seguindo as instru\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n 1. Abrir processo utilizando o formul\u00e1rio espec\u00edfico, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br), em Documentos\/Formul\u00e1rios\/Afastamento para Estudo ou Eventos<\/strong> (do Pa\u00eds ou no Pa\u00eds e Docente ou T\u00e9cnico Administrativo, conforme o caso) e Termo de Compromisso e Responsabilidade<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n 1.1 O formul\u00e1rio deve ser o atualizado<\/span>, isto \u00e9, o constante na p\u00e1gina da PROGEPE na data do preenchimento, sob pena de o processo ser devolvido \u00e0 origem;<\/p>\n\n\n\n 1.2 Todos os documentos dever\u00e3o ter as folhas numeradas e rubricadas<\/span> e seguir a sequ\u00eancia estabelecida na folha 2 do formul\u00e1rio (no quadro em negrito).<\/p>\n\n\n\n 2. Caso o (a) servidor (a) possua 2 (dois) v\u00ednculos distintos na UFPR, dever\u00e1 abrir dois processos, um para cada matr\u00edcula, com toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada um dos processos.<\/p>\n\n\n\n 3. O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com o per\u00edodo de afastamento solicitado.<\/p>\n\n\n\n 4. O processo dever\u00e1 ser encaminhando \u00e0 Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais – URFC, com registro no SIE.<\/p>\n\n\n\n 5. A tramita\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 obedecer aos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n 5.1. Afastamentos dentro do pa\u00eds<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n a) Para afastamentos inferiores a 30 dias, o prazo de envio \u00e0 URFC, com registro no SIE, \u00e9 de 10 dias. O processo poder\u00e1 ser instru\u00eddo apenas com of\u00edcio endere\u00e7ado \u00e0 chefia imediata e comprova\u00e7\u00e3o do evento que ir\u00e1 participar;<\/p>\n\n\n\n b) Se o afastamento for igual ou superior a 30 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia, para envio \u00e0 URFC, \u00e9 de 20 dias antes do in\u00edcio do afastamento, anexando-se os documentos necess\u00e1rios, conforme o item 6 abaixo.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Afastamentos fora do pa\u00eds<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n a) Que n\u00e3o ultrapassarem 90 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia, para envio do processo \u00e0 URFC, \u00e9 de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n b) Que ultrapassarem 90 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia \u00e9 de 50 dias, pois, nesse caso, o processo ser\u00e1 enviado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do CEPE antes da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 6. Os documentos necess\u00e1rios para o afastamento s\u00e3o os constantes no formul\u00e1rio espec\u00edfico e devem estar naquela sequ\u00eancia, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n 6.1 Para afastamento de curta dura\u00e7\u00e3o: folder, convite ou comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no evento, obrigatoriamente traduzido (tradu\u00e7\u00e3o livre), onde constem o nome do evento, o local e a data de sua realiza\u00e7\u00e3o. Isso se aplica tamb\u00e9m para o caso de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho em congresso e\/ou evento. No caso de visita t\u00e9cnica, dever\u00e1 ser anexada comprova\u00e7\u00e3o (e-mail, convite);<\/p>\n\n\n\n 6.2 Para afastamento para mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado, carta de aceita\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, devidamente traduzida, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n 6.3 Afastamentos de curta e longa dura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 6.3.1 Afastamento Docente: c\u00f3pia da Ata Departamental e da Ata Setorial, aprovando o afastamento. Se o afastamento for no pa\u00eds<\/strong> e n\u00e3o ultrapassar 90 dias consecutivos, anexar apenas Ata do Departamento, observando rigorosamente, em ambos os casos, quem assumir\u00e1 os encargos did\u00e1ticos do afastado<\/span>. Somente ser\u00e1 permitida uma aprova\u00e7\u00e3o “ad referendum<\/em>” (ou do Departamento ou do Setor), com a respectiva justificativa, nos casos extremos de n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para a aprova\u00e7\u00e3o do afastamento pelos Conselhos respectivos. \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO colocar o carimbo nas assinaturas das chefias;<\/p>\n\n\n\n 6.3.2 Afastamento T\u00e9cnicos Administrativos: aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata e do Diretor de \u00c1rea\/Pr\u00f3-Reitor;<\/p>\n\n\n\n 6.4 Documento comprobat\u00f3rio da concess\u00e3o de aux\u00edlio (CAPES, CNPq, UFPR ou Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria). \u00c9 importante ressaltar que a aus\u00eancia desse comprovante ensejar\u00e1 o retorno do processo \u00e0 origem, a fim de que se cumpra a exig\u00eancia. No caso de Bolsa de Produtividade em Pesquisa, dever\u00e1 ser informado o n\u00famero do respectivo projeto. No caso em que houver financiamento de di\u00e1rias e\/ou passagens por qualquer \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o os elencados, dever\u00e1 ser assinalado que o afastamento \u00e9 com \u00f4nus limitado;<\/p>\n\n\n\n 6.5 Para afastamento para mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado, declara\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o restante para aposentadoria, fornecida pela Divis\u00e3o de Benef\u00edcios\/DAP\/PROGEPE;<\/p>\n\n\n\n 6.6 Para pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento, relat\u00f3rio de atividades, com parecer do orientador.<\/p>\n\n\n\n 7. A data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do afastamento, inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito<\/span>, dever\u00e1 ser informada corretamente em per\u00edodos iguais em todos os documentos, mesmo que tenha in\u00edcio e\/ou fim em s\u00e1bados, domingos e feriados;<\/p>\n\n\n\n 7.1 O n\u00famero de dias de tr\u00e2nsito dever\u00e1 seguir a seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 7.1.1 Para a Am\u00e9rica Latina, poder\u00e1 ser de 1 (um) dia antes e 1 (um) dia depois do evento;<\/p>\n\n\n\n 7.1.2 Para a Am\u00e9rica do Norte e Europa, poder\u00e1 ser de at\u00e9 2 (dois) dias antes e 2 (dois) dias depois do evento;<\/p>\n\n\n\n 7.1.3 Para os demais casos, poder\u00e1 ser de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias antes e 3 (tr\u00eas) dias depois do evento.<\/p>\n\n\n\n Obs.: Caso sejam solicitados mais dias, o per\u00edodo excedente dever\u00e1 ser justificado e comprovado. O retorno dever\u00e1 ser no mesmo dia do evento ou no dia imediatamente posterior.<\/p>\n\n\n\n 8. O (a) servidor (a) somente poder\u00e1 ausentar-se (do Pa\u00eds ou no Pa\u00eds) ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de seu afastamento no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou emiss\u00e3o de Portaria pela PROGEPE, conforme o caso;<\/p>\n\n\n\n 8.1 N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do afastamento no DOU, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da viagem.<\/p>\n\n\n\n 9. As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Portaria tem por base a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/98-CEPE – Afastamento Docentes; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2001-COPLAD – Afastamento T\u00e9cnicos Administrativos; e, o Of. n\u00ba 013\/2009-UFPR, de 24 de setembro de 2009.<\/p>\n\n\n\n 10. \u00c9 de inteira responsabilidade do servidor, da chefia imediata e da Dire\u00e7\u00e3o de \u00c1rea\/Pr\u00f3-Reitor(a) o cumprimento do disposto nas Resolu\u00e7\u00f5es do CEPE e COPLAD e do Of\u00edcio do Gabinete do Reitor, acima mencionados; e, o disposto nesta Portaria.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revoga a Portaria n\u00ba 5.569\/PRHAE, de 19 de fevereiro de 2001<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Art. 1\u00ba – Normatizar os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o de afastamento de docentes e t\u00e9cnicos administrativos, dentro e fora do pa\u00eds. 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