A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o disposto no \u00a7 \u00danico do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/98-CEPE; e, o que consta no processo n\u00ba 114753\/2011-94,<\/p>\n\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba – Normatizar os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o de afastamento de docentes e t\u00e9cnicos administrativos, para dentro e fora do pa\u00eds, conforme abaixo.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – A autoriza\u00e7\u00e3o do afastamento dever\u00e1 ser formalizada, seguindo as instru\u00e7\u00f5es desta Portaria.<\/p>\n\n\n\n 1. Abrir processo utilizando o formul\u00e1rio espec\u00edfico, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br), em Documentos\/Formul\u00e1rios\/Afastamento para Estudo ou Eventos<\/strong> (do Pa\u00eds ou no Pa\u00eds de Docente ou T\u00e9cnico Administrativo, conforme o caso) e Termo de Compromisso e Responsabilidade<\/strong> (folhas 1, 2, 3 e 4). Assinar e providenciar as assinaturas e carimbo da chefia imediata e da dire\u00e7\u00e3o do setor ou pr\u00f3-reitoria no formul\u00e1rio mencionado.<\/p>\n\n\n\n 1.1 O formul\u00e1rio deve ser o atualizado<\/span>, isto \u00e9, o constante na p\u00e1gina da PROGEPE na data do preenchimento, sob pena de o processo ser devolvido \u00e0 origem.<\/p>\n\n\n\n 1.2 Todos os documentos dever\u00e3o ter as folhas numeradas e rubricadas<\/span>, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e seguir a sequ\u00eancia estabelecida na folha 2 do formul\u00e1rio (no quadro em negrito).<\/p>\n\n\n\n 2. Caso o (a) servidor (a) possua 2 (dois) v\u00ednculos distintos na UFPR, dever\u00e1 abrir dois processos, um para cada matr\u00edcula, com toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida em cada um dos processos.<\/p>\n\n\n\n 3. O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com o per\u00edodo de afastamento solicitado.<\/p>\n\n\n\n 4. O processo dever\u00e1 ser encaminhando \u00e0 URFC – Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais, com registro no SIE.<\/p>\n\n\n\n 5. A tramita\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 obedecer aos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n 5.1 Afastamentos dentro do pa\u00eds<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n a) Para afastamentos inferiores a 30 dias, o processo, que dever\u00e1 ser enviado \u00e0 URFC com 10 dias de anteced\u00eancia, poder\u00e1 ser instru\u00eddo apenas com of\u00edcio endere\u00e7ado \u00e0 chefia imediata e comprova\u00e7\u00e3o do evento em que ir\u00e1 participar. Caso o registro cadastral n\u00e3o seja exigido pela chefia e\/ou n\u00e3o for do interesse do servidor, o controle fica restrito \u00e0 Unidade de Lota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de envio da informa\u00e7\u00e3o \u00e0 URFC\/PROGEPE;<\/p>\n\n\n\n b) Se o afastamento for igual ou superior a 30 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia, para envio \u00e0 URFC, \u00e9 de 20 dias antes do in\u00edcio do afastamento, anexando-se os documentos necess\u00e1rios, conforme o item 6 abaixo.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Afastamentos fora do pa\u00eds<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n a) que n\u00e3o ultrapassarem 90 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia, para envio do processo \u00e0 URFC, \u00e9 de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n b) que ultrapassarem 90 dias, o prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia \u00e9 de 50 dias, pois, nesse caso, o processo ser\u00e1 enviado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do CEPE antes da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 6. Os documentos necess\u00e1rios para o afastamento s\u00e3o os constantes no formul\u00e1rio espec\u00edfico e devem estar naquela sequ\u00eancia, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n 6.1 Para afastamento de curta dura\u00e7\u00e3o: folder, convite ou comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no evento, obrigatoriamente traduzidos (tradu\u00e7\u00e3o livre), onde constem o nome do evento, o local e a data de sua realiza\u00e7\u00e3o. Isso se aplica tamb\u00e9m para o caso de apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho em congresso e\/ou evento. No caso de visita t\u00e9cnica, dever\u00e1 ser anexada comprova\u00e7\u00e3o (e-mail, convite), tamb\u00e9m traduzidos.<\/p>\n\n\n\n 6.2 Para afastamento para mestrado, doutorado ou p\u00f3s doutorado, carta de aceita\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, devidamente traduzida, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n 6.3 Afastamentos de curta e longa dura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 6.3.1 Afastamento Docente<\/strong>: c\u00f3pia da Ata Departamental e da Ata Setorial, aprovando o afastamento. Se o afastamento for no pa\u00eds<\/strong> e n\u00e3o ultrapassar 90 dias consecutivos, anexar apenas Ata do Departamento, observando rigorosamente, em ambos os casos, quem assumir\u00e1 os encargos did\u00e1ticos do afastado<\/span>.<\/p>\n\n\n\n Somente ser\u00e1 permitida uma aprova\u00e7\u00e3o “ad referendum<\/em>” (ou do Departamento ou do Setor). Nos casos extremos de n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para a aprova\u00e7\u00e3o do afastamento pelos Colegiados respectivos, dever\u00e1 ser justificada essa impossibilidade.<\/p>\n\n\n\n 6.3.2 Afastamento T\u00e9cnicos Administrativos<\/strong>: aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata e do Diretor de \u00c1rea\/Pr\u00f3-Reitor, al\u00e9m dos demais documentos constantes no formul\u00e1rio de afastamento.<\/p>\n\n\n\n 6.4 Documento comprobat\u00f3rio da concess\u00e3o de aux\u00edlio (CAPES, CNPq, FINEP, UFPR, Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria, REUNI). \u00c9 importante ressaltar que a aus\u00eancia desse comprovante ensejar\u00e1 o retorno do processo \u00e0 origem, a fim de que se cumpra a exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n No caso de Bolsa de Produtividade em Pesquisa, dever\u00e1 ser informado o n\u00famero do respectivo projeto. No caso em que houver financiamento de di\u00e1rias e\/ou passagens por qualquer \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o os elencados, dever\u00e1 ser assinalado que o afastamento \u00e9 com \u00f4nus limitado.<\/p>\n\n\n\n 6.5 Para afastamento para mestrado, doutorado ou p\u00f3s doutorado, declara\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o restante para aposentadoria, fornecida pela Divis\u00e3o de Benef\u00edcios\/DAP\/DB.<\/p>\n\n\n\n 6.6 Para pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento dever\u00e1 ser aberto novo processo cuja data dever\u00e1 ter in\u00edcio no dia seguinte ao t\u00e9rmino do afastamento em curso, anexando-se o relat\u00f3rio de atividades, com parecer do orientador, al\u00e9m dos demais documentos constantes no formul\u00e1rio de afastamento.<\/p>\n\n\n\n 6.6.1 Prazos para entrada na URFC da prorroga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 6.6.6.1 Prorroga\u00e7\u00e3o no<\/strong><\/span> pa\u00eds: 20 dias de anteced\u00eancia ao in\u00edcio da prorroga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 6.6.6.2 Prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento do<\/strong><\/span> pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n a) se for at\u00e9 90 dias, o prazo de entrada na URFC \u00e9 de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n b) se superior a 90 dias, o prazo \u00e9 de 50 dias.<\/p>\n\n\n\n 7. A data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do afastamento, inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito<\/span>, dever\u00e1 ser informada corretamente em per\u00edodos iguais em todos os documentos, mesmo que tenha in\u00edcio e\/ou fim em s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n 7.1 O n\u00famero de dias de tr\u00e2nsito dever\u00e1 seguir a seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 7.1.1 Para a Am\u00e9rica do Sul, poder\u00e1 ser inclu\u00eddo 1 (um) dia antes e 1 (um) dia depois do evento;<\/p>\n\n\n\n 7.1.2 Para a Am\u00e9rica Central, Am\u00e9rica do Norte e Europa, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos at\u00e9 2 (dois) dias antes e 2 (dois) dias depois do evento;<\/p>\n\n\n\n 7.1.3 Para o demais casos, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias antes e 3 (tr\u00eas) dias depois do evento.<\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Caso sejam solicitados mais dias, o per\u00edodo excedente dever\u00e1 ser justificado e comprovado<\/span>. O retorno dever\u00e1 ser no mesmo dia do evento ou no dia imediatamente posterior.<\/p>\n\n\n\n 8. O (a) servidor (a) somente poder\u00e1 ausentar-se (do Pa\u00eds ou no Pa\u00eds) ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de seu afastamento no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou emiss\u00e3o de Portaria pela PROGEPE, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n 8.1 N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do afastamento no DOU, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da viagem.<\/p>\n\n\n\n 9. As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Portaria t\u00eam por base a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/1998-CEPE – Afastamento Docentes, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2001-COPLAD – Afastamento T\u00e9cnicos Administrativos e no Of\u00edcio UFPR n\u00ba 013\/2009.<\/p>\n\n\n\n 10. \u00c9 de inteira responsabilidade do servidor, da chefia imediata e da Dire\u00e7\u00e3o de \u00c1rea\/Pr\u00f3-Reitor o cumprimento do disposto nas Resolu\u00e7\u00f5es do CEPE e COPLAD, do Of\u00edcio do Gabinete do Reitor, acima mencionados, e o disposto nesta Portaria.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revoga a Portaria n\u00ba 12.665\/PROGEPE, de 16 de janeiro de 2012<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Art. 1\u00ba – Normatizar os procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o de afastamento de docentes e t\u00e9cnicos administrativos, para dentro e fora do pa\u00eds, conforme abaixo. Art. 2\u00ba – A autoriza\u00e7\u00e3o do afastamento dever\u00e1 ser formalizada, seguindo as instru\u00e7\u00f5es desta Portaria.