O Reitor da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 6.029\/2007, considerando: Que a UFPR apresenta uma modifica\u00e7\u00e3o de perfil de suas unidades, com a oferta de cursos e atividades did\u00e1ticas regulares em turnos cont\u00ednuos e, em especial, noturnos; Que a UFPR procura, dentro de sua fun\u00e7\u00e3o social, uma melhoria da qualidade dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 comunidade; Que o Decreto n\u00ba 4.836, de 09 de setembro de 2003, alterou a reda\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da jornada de trabalho dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional p\u00fablica federal;<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Art. 1\u00ba – Acolher a jornada de 30 horas de trabalho para os servidores t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UFPR, em conson\u00e2ncia com o Decreto n\u00ba 4.836, de 09 de setembro de 2003.<\/p> Art. 2\u00ba – A Administra\u00e7\u00e3o central da UFPR encaminhar\u00e1 a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o constru\u00edda por comiss\u00e3o institu\u00edda por portaria espec\u00edfica ao Conselho Universit\u00e1rio no prazo de 30 dias.<\/p> Art. 3\u00ba – O Conselho Universit\u00e1rio deliberar\u00e1 de forma soberana, definindo os crit\u00e9rios e o prazo de implanta\u00e7\u00e3o da proposta espec\u00edfica da nova jornada de trabalho.<\/p> <\/p>\n\n\n