A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 064245\/2011-58,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 8691\/PRHAE, de 09 de setembro de 1996, publicada em DOU de 18.09.1996, se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 6856\/57, alterada pela Portaria n\u00ba 9088\/PRHAE, de 09 de outubro de 1996, publicada em DOU de 15.10.1996, se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 7548\/49 (retificada pela Portaria n.\uf0b0 1054\/PRHAE, de 28.08.1998), que aposentou compulsoriamente a partir de 17.06.1996 com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 33\/35 (trinta e tr\u00eas, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do artigo 40, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c artigo 186, inciso II, da Lei n\u00ba 8.112\/90 ao servidor ALICIO PAULINO DE FREITAS \u2013 085693, para declarar que, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos integrais e a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008, de 06.11.2006 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18.05.2007 e ON n\u00ba 07, de 20.11.2007, ambas da SRH\/MPOG.<\/p> <\/p>\n\n\n