A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 090483\/2011-19,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 6\u00ba da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, ao Docente MARIO CESAR WOLF RIGOTTI ALICE – 123773, lotado no Departamento de Desenho do Setor de Ci\u00eancias Exatas, ocupante do cargo de Professor de Magist\u00e9rio Superior, Classe Assistente, N\u00edvel II, com Especializa\u00e7\u00e3o, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei 8.112\/90, no \u00edndice de 07 (sete por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente de Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal \u2013 PR, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o e a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Magist\u00e9rio Superior, institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n