A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 092033\/2011-61,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria Integral por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47 de 05.07.2005, ao Docente LEONEL RICARDO CURCIO JUNIOR – 69990, lotado no Departamento de Tocoginecologia , do Setor de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, ocupante da categoria funcional de Magist\u00e9rio Superior, Classe Professor Assistente, N\u00edvel IV, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei 8.112\/90, no \u00edndice de 19 (dezenove por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente de Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal \u2013 PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 02\/10 (dois d\u00e9cimos) do cargo de Dire\u00e7\u00e3o, C\u00f3digo CD- 04 e 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada, c\u00f3digo FC-07, matidas por for\u00e7a da liminar deferida nos Autos de M.S. n\u00ba 2000.00.70.001992-8, ipetrada por for\u00e7a do GQ 203\/2000 da AGU, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o e a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Magist\u00e9rio Superior, institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n