A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 107677\/2011-61,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, ao docente EDUARDO MANOEL MARQUES PEREIRA \u2013 070491, lotado na Coordena\u00e7\u00e3o do Curso de Turismo do Setor de Ci\u00eancias Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Assistente, n\u00edvel IV, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 198 (dezenove por cento), mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do art.62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 04\/10 (quatro d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-01, mais Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Magist\u00e9rio Superior, institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n