A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 100594\/2011-41,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 12.231\/PRHAE, de 01 de setembro de 1997, publicada no DOU de 08.09.1997, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 6831\/32, que concedeu aposentadoria proporcional a EVA DOS SANTOS – 076490, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com o Art. 186, Inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90, para acrescentar, a partir de 11 de novembro de 2011, a vantagem do Art. 190 da Lei n\u00ba 8.112\/90, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n\u00ba 11.097, de 02 de fevereiro de 2009, com vistas \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondentes ao cargo de T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio – \u00c1rea, n\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o II, padr\u00e3o de Vencimento 09, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 0.082.698\/2011, datado de 11 de novembro de 2011.<\/p> <\/p>\n\n\n