A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 065643\/2011-91,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n.\uf0b0 3089\/PRHAE, de 17 de fevereiro de 1995, publicada em DOU de 23.02.1995, se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 1369\/70, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 24\/30 (vinte e quatro, trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, al\u00ednea d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c artigo 186, inciso III, al\u00ednea d da Lei n.\u00ba 8.112\/90 \u00e0 servidora MARGARIDA BARBOSA SIQUEIRA \u2013 048429, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 2008, de 06.11.2006 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n.\u00ba 03, de 18.05.2007 e ON n.\u00ba 07, de 20.11.2007, ambas da SRH\/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 26\/30 (vinte e seis, trinta avos).<\/p> <\/p>\n\n\n