A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 047866\/2005-94,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 2.197\/PRHAE, de 04 de junho de 1991, publicada no DOU de 07.06.1991, Se\u00e7\u00e3o 2, p\u00e1g. 4012\/13, que concedeu aposentadoria proporcional a FRANCISCO CEZAR DE LUCA PUCCI – 038245, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com o Art. 186, Inciso III, al\u00ednea c da Lei n\u00ba 8.112\/90, para acrescentar, a partir de 14 de setembro de 2005, a vantagem do Art. 190 da Lei n\u00ba 8.112\/90, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n\u00ba 11.097, de 02 de fevereiro de 2009, com vistas a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondentes ao cargo de Professor Adjunto, n\u00edvel IV, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, em virtude do Laudo M\u00e9dico pericial n\u00ba 064, datado de 14 de setembro de 2005.<\/p> <\/p>\n\n\n