A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 096779\/2011-43,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 312\/PRHAE, de 11 de julho de 2006, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 13.07.06, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1g. 15, que concedeu a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 raz\u00e3o de 10.317\/10.950 (dez mil, trezentos e dezessete, dez mil, novecentos e cinq\u00fcenta avos), calculados sobre a m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es aos regimes da previd\u00eancia, nos termos do artigo 40 \u00a7 1\u00ba, inciso I e \u00a7 3\u00ba e \u00a7 18 da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, \u00e0 Servidora SANDRA MARA CACIANO ALCANTARA \u2013 076686, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio, de 06.11.06 e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03, de 18.05.2007 e ON n\u00ba 07, de 20.11.07 ambas da SRH\/MPOG, a partir de 06.11.2006 passa a ser com proventos integrais.<\/p> <\/p>\n\n\n