A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 061434\/2011-79,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, prevista no art. 8\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16.08.1998nos termos do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, ao Docente HELIO IRANI DA MOTTA E CAMANDUCAIA \u2013 37583, Lotado no Departamento de Engenharia El\u00e9trica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Magist\u00e9rio Superior, classe de Professor Adjunto, N\u00edvel IV, com Especializa\u00e7\u00e3o, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei 8.112\/90, no \u00edndice de 24 (vinte e quatro) por cento, calculada sobre o vencimento b\u00e1sico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00ba Vara Federal\/PR, mais a Vantagem Pessoa do art. 62 da Lei 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termosdos srt. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondete as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos euivalentes a 10\/10 (dez d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, C\u00f3digo FG-01, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o e a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Magist\u00e9rio Superior, institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n