A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 1070023\/2009-12,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Retificar a Portaria n\u00ba 7748\/POGEPE, de 15 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 21.12.2010, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 20, para constar em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5003569-72.2010.404.7000, conceder a partir de 08 de junho de 2009 pens\u00e3o vital\u00edcia, prevista no Art. 217, inciso I, al\u00ednea c da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, \u00e0 MARA RITA DE CASSIA ARIAS QUAESNER, CPF n\u00ba \u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a.\u275a\u275a\u275a-\u275a\u275a, na qualidade de companheira do servidor LEONIDAS MOCELLIN \u2013 002704, falecido em 08.06.2009, calculada com base nos proventos percebidos, na categoria funcional de Professor de 3\u00ba Grau, Classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos \u00a7 7\u00ba e 18\u00ba do Art. 40 da Emenda Constitucional 41\/03, c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n