A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997; considerando o disposto no Art. 20 da Lei n\u00ba 8.112\/90 e os Art. 6\u00ba e 28 da Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 04 de junho de 1998; e, o que consta no processo n\u00ba 095694\/2011-48,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Art. 1\u00ba – Constituir comiss\u00e3o espec\u00edfica para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos servidores docentes investidos em cargo efetivo lotados no Setor Litoral.<\/p> \u00a7 1\u00ba – O per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio para os servidores que ingressaram a partir de 05 de junho de 1998 \u00e9 de 03 (tr\u00eas) anos, de acordo com os Art. 6\u00ba e 28 da Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 04 de junho de 1998, publicada no DOU de 05.06.1998; \u00a7 2\u00ba – A presente avalia\u00e7\u00e3o destina-se aos servidores docentes que se encontram inseridos no decurso de prazo de 36 (trinta e seis) meses.<\/p> Art. 2\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 coordenada pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas – PROGEPE, em comiss\u00e3o espec\u00edfica para esse fim, composta por 01 (um) representante da PROGEPE; 01 (um) representante da PROGRAD; e, 01 (um) representante da PROEC.<\/p> Art. 3\u00ba – Os servidores ser\u00e3o avaliados de acordo com os fatores previstos no Art. 20 da Lei n\u00ba 8.112\/90, por meio de instrumento espec\u00edfico elaborado pela PROGEPE.<\/p> Art. 4\u00ba – Esta avalia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, excepcionalmente, em uma \u00fanica etapa, abrangendo as tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, at\u00e9 que seja aprovada normativa espec\u00edfica para avalia\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio no Setor Litoral pelo Conselho de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba – Ser\u00e1 considerado aprovado na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em est\u00e1gio probat\u00f3rio o servidor que obtiver, no resultado final, m\u00e9dia igual ou superior a 70 (setenta) pontos.<\/p> Art. 6\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 realizada obedecendo ao conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avalia\u00e7\u00e3o, resguardado o direito da ampla defesa e o contradit\u00f3rio.<\/p> Art. 7\u00ba – O resultado da avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 PROGEPE para registro e homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Laryssa Martins Born (continua) mrw M I N I S T E R I O D A E D U C A \u00c7 \u00c3 O UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN\u00c1 (continua\u00e7\u00e3o) PORTARIA N\u00ba 11650 \/PROGEPE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.<\/p> Art. 8\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o do docente em est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 realizada com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2008-CEPE e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2009-CEPE, devendo a comiss\u00e3o avaliadora adaptar a pontua\u00e7\u00e3o para que se limite a no m\u00e1ximo 30 (trinta) pontos, no fator produtividade.<\/p> \u00a7 \u00danico – O avaliado, se achar necess\u00e1rio, poder\u00e1 anexar ao processo documentos que comprovem o seu desempenho.<\/p> Art. 9\u00ba – Caber\u00e1 o pedido de reaprecia\u00e7\u00e3o do resultado da avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o que emitiu o resultado final.<\/p> DO RECURSO Art. 10 – O servidor docente que n\u00e3o concordar com o resultado da avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 encaminhar pedido de recurso ao Reitor, no prazo previsto no Art. 108 do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), contado a partir da ci\u00eancia da homologa\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p> \u00a7 1\u00ba – O Reitor, com o objetivo de subsidiar sua decis\u00e3o, determinar\u00e1 \u00e0 PROGEPE que designe uma comiss\u00e3o para apurar os fatos e emitir parecer conclusivo sobre o recurso interposto, devendo a mesma ser composta de 03 (tr\u00eas) servidores docentes.<\/p> \u00a7 2\u00ba – A comiss\u00e3o recursal exercer\u00e1 suas atividades com independ\u00eancia e imparcialidade.<\/p> \u00a7 3\u00ba – As reuni\u00f5es e audi\u00eancias da comiss\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter reservado.<\/p> \u00a7 4\u00ba – O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o recursal n\u00e3o exceder\u00e1 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo pelo presidente da citada comiss\u00e3o.<\/p> \u00a7 5\u00ba – \u00c9 assegurado ao servidor requerente o direito de ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p> \u00a7 6\u00ba – A comiss\u00e3o elaborar\u00e1 parecer, que ser\u00e1 sempre conclusivo quanto ao provimento ou n\u00e3o do pedido de recurso interposto.<\/p> \u00a7 7\u00ba – O processo com as alega\u00e7\u00f5es finais ser\u00e1 encaminhado ao Reitor, para decis\u00e3o, em 20 (vinte) dias.<\/p> DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL Art. 11 – Os procedimentos administrativos para realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores docentes do Setor Litoral ser\u00e3o definidos pela Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas da PROGEPE.<\/p> (fim)<\/p> <\/p>\n\n\n