A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 012446\/2010-99,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.2003, \u00e0 servidora CATARINA DE OLIVEIRA \u2013 084441, lotada na Coordena\u00e7\u00e3o do Curso de Engenharia Mec\u00e2nica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Assistente em Administra\u00e7\u00e3o, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o D, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o II, e padr\u00e3o de vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 16 (dezesseis por cento), mais o percentual de 26,05 (URP), incorporado conforme Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2193\/91-3\u00aaT, Processo n\u00ba TRT-PR-RO-1685\/90, 9\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Curitiba PR, mais a Vantagem Pessoal do art.62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98 e Senten\u00e7a Judicial \u2013 4\u00aa Vara do Juizado Especial Federal C\u00edvel, proferida nos Autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2007.70.50.004501-7, correspondente \u00e0s fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 2\/10 (dois d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-07, mais 8\/10 (oito d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f3digo FG-05.<\/p> <\/p>\n\n\n