A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 019023\/2010-08,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 7.299\/PRHAE, de 16.04.1996, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 22.04.1996, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1ginas 2864\/65, alterada pela Portaria 7.402\/PRHAE, de 03.05.1996, publicada em 07.05.1996, Se\u00e7\u00e3o II, paginas 3248\/50, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria proporcional ao Servidor CONDE IZIDORO PEREIRA – 37346, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \/88 c\/c art.<\/p> 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, para acrescentar a partir de 19.05.2010 vantagem do art. 190 da Lei 8.112\/90 com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela medida provis\u00f3ria n\u00ba 441 de 29.08.08 convertida na Lei n\u00ba 11.097 de 02.02.09 com vistas \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondentes ao cargo de Revisor de Texto, N\u00edvel E-I, padr\u00e3o 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 0.001.677\/2010 datado de 19.05.10.<\/p> <\/p>\n\n\n