A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 107612\/2009-09,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 5.525\/PRHAE, de 14.09.1995, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 21.09.1995, Se\u00e7\u00e3o II p\u00e1gina 7161, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos proporcionais a raz\u00e3o de 25\/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \/88 c\/c art. 18, inciso III, al\u00ednea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, a Servidora FRANCISCA DE JESUS GUIMAR\u00c3ES – 46876, para declarar que em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008 de 06.11.2006 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03 de 18.05.2007 de 18.05.2007 e ON n\u00ba 07 de 20.11.2007 ambas da SRH\/MOG, a partir de 06.11.2006 passa a ser com proventos proporcionais a raz\u00e3o de 27\/30(vinte e sete, trinta avos).<\/p> <\/p>\n\n\n