A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 037820\/2008-44,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I – Alterar a Portaria n\u00ba 4.456\/PRHAE, de 25.04.00, publicada em DOU de 02.05.00, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1g. 08\/09, que concedeu a aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 25\/30 (vinte e cinco, trinta avos), fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, e art. 3\u00ba da EC 20\/98, c\/c Art. 186, item III, al\u00ednea c, da Lei n\u00ba 8.112\/90, \u00e0 servidora PAULINA MORETO \u2013 056049, para declarar que, em decorr\u00eancia do acr\u00e9scimo de tempo resultante da aplica\u00e7\u00e3o do fator de convers\u00e3o previdenci\u00e1rio disciplinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2008 de 06.11.2006 TCU \u2013 Plen\u00e1rio e dispositivos normatizadores ON n\u00ba 03 de 18.05.2007 e ON n\u00ba 07 de 20.11.2007 ambas da SRH\/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos proporcionais \u00e0 raz\u00e3o de 26\/30 (vinte e seis, trinta avos); II \u2013 Declarar exclu\u00edda a diferen\u00e7a de enquadramento resultante da Lei n\u00ba 7.596\/87, a partir de junho de 2006, conforme Of\u00edcio UFPR 362\/06-R; III \u2013 Declarar que a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, \u00e9 no \u00edndice de 24 (vinte e quatro por cento) e n\u00e3o como constou o referido ato.<\/p> <\/p>\n\n\n