A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 045444\/2010-86,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 6\u00ba da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, ao Professor MOACIR KAMINSKI – 91375, LOTADO NO Departamento de Engenharia Qu\u00edmica do Setor de Tecnologia, classe Associado, n\u00edvel I, com Doutorado no regime de 40 (quarenta) horas semanis com Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art. 67 da Lei 8.112\/90, no \u00edndice de 14 (quatorze por cento), masi o percentual de 3,17 decorrente de Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal \u2013 PR, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei 8.911\/94, Lei 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalentes a 10\/10 (dez d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o gratificada c\u00f3digo FG-01, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o e a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Magist\u00e9rio Superior, institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n