A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 085353\/20,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 3.086\/PRHAE , de 17.02.1995, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 23.02.1995, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1ginas 1369\/70, alterada pela Portaria n\u00ba 4.568\/PRHAE, de 14.06.1995, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 27.06.1995, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1ginas 4681\/82 e pela Portaria 3.876\/PROGEPE de 25.11.2009, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 27.11.2009, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 21, que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria proporcional ao tempo de Servi\u00e7o \u00e0 MARIA CARSTENSEN \u2013 057134, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c artigo 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei n\u00ba 8.112\/90, para acrescentar a partir de 13.07.2005, a vantagem do artigo 19 da Lei n\u00ba 8.112\/1990 com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441\/2008 convertida em Lei n\u00ba 11.097\/209 com vistas a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondente ao cargo de Cozinheiro, n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o C, n\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o 1, padr\u00e3o de vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do laudo m\u00e9dico pericial n\u00ba 055 de 13.07.05, retificado pelo laudo m\u00e9dico pericial n\u00ba 045 de 22.07.09.<\/p> <\/p>\n\n\n