O Pr\u00f3-Reitor de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9\u00ba, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP\/MEC n\u00ba 22, de 30.04.07, publicada no DOU de 02.05.07; retificada pela Portaria Interministerial MP\/MEC n\u00ba 224, de 23.07.07, publicada no DOU de 24.07.07; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP\/MEC n\u00ba 08 de 26.08.08, publicada no DOU de 27.08.08 Nota T\u00e9cnica DEDES\/SESU\/MEC n\u00ba 01\/07, de 03.08.07; e ainda o contido no processo n\u00ba 029072\/2010-41,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n I. Nomear em car\u00e1ter efetivo ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO, habilitado em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, homologado em 01.07.10, para o cargo de Professor do Grupo Magist\u00e9rio Superior, classe Assistente, n\u00edvel I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, \u00c1rea de Conhecimento: Direito Penal e Processual Penal, na vaga de c\u00f3digo n\u00ba 848913.<\/p> II. Conceder retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, de acordo com o artigo 20 da Lei n\u00ba 11.784\/08, a partir da data de inicio de exerc\u00edcio, tendo em vista possuir o t\u00edtulo de Mestre em Direito.<\/p> <\/p>\n\n\n