A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, \u00a7 7\u00ba da E. C. n\u00ba 41\/2003 e Lei n\u00ba 10.887\/2004 e considerando o contido no processo n\u00ba 089253\/2009-92,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Em cumprimento \u00e0 ordem judicial proferida nos Autos de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5003569-72.2010.404.7000 – VF – Ctba\/PR, conceder a partir de 08 de junho de 2009 pens\u00e3o vital\u00edcia, prevista no Art. 217, inciso I, al\u00ednea c da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, \u00e0 MARIA RITA DE CASSIA ARIAS QUAESNER, na qualidade de companheira do falecido servidor LEONIDAS MOCELLIN – 002704, calculado com base nos proventos percebidos, na categoria funcional de Professor de 3\u00ba Grau, Classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos \u00a7 7\u00ba e \u00a7 18\u00ba do Art. 40 da Emenda Constitucional 41\/03, c\/c Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004.<\/p> <\/p>\n\n\n