A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 73779\/09-51,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio, nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea b da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos termos do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 31.12.03, ao docente MARIO DE OLIVEIRA BRANCO FILHO – 34029, ocupante do cargo Docente do Ensino Superior, Classe Adjunto, n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o IV com Mestrado, regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Departamento de Patologia B\u00e1sica do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, prevista no art.67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 32 (trinta e dois), acrescido da Vantagem do art. 192, inciso I da Lei n\u00ba 8.112\/90, mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 99.0005007-0 da 2\u00aa Vara Federal \u2013 PR, mais a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.784\/08, mais a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Magist\u00e9rio Superior, Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n