A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 001389\/2006-10,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 6.824\/PRHAE, de 03 de fevereiro de 1993, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 09.02.93, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 733, que concedeu aposentadoria Volunt\u00e1ria Proporcional, ao Professor PAULO MORENO BERGOC – 24163, classe Titular, passe a constar nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c art. 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, para acrescentar a partir de 08 de mar\u00e7o de 2006 a vantagem do art. 190 da Lei n\u00ba 8.112 de 12 de dezembro de 1990 com reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441 de 29 de agosto de 2008 convertida na Lei n\u00ba 11.097 de 02 de fevereiro de 2009, com vistas a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondentes ao cargo de Professor Titular com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo M\u00e9dico pericial n\u00ba 017\/06 datado de 08 de mar\u00e7o de 2006, e n\u00e3o como constou o referido ato.<\/p> <\/p>\n\n\n