A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 030171\/2006-99,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Altera a Portaria n\u00ba 11.660\/PRHAE, de 08.07.1997, publicada em DOU de 11.07.1997, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1g. 4759\/60 que concedeu a aposentadoria proporcional, ao servidor RUBENS JANSEN DE S\u00c1 \u2013 122513, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, c\/c art. 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 16.08.2006 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112\/90 com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441 de 29.08.2008 convertida na Lei 11.097 de 02.02.2009 com vistas a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondente ao cargo de M\u00e9dico, n\u00edvel E-1, padr\u00e3o 16, no regime de 20 horas semanais, em virtude do Laudo M\u00e9dico pericial n\u00ba 074\/06 datado de 16.08.2006.<\/p> <\/p>\n\n\n