A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 050592\/2006-36,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Alterar a Portaria n\u00ba 5.513\/PRHAE, de 14 de agosto de 1992, publicada em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25.08.92, Se\u00e7\u00e3o II, p\u00e1gina 5286\/87 que concedeu aposentadoria proporcional a MILTES CUNHA – 36994, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \/88 c\/c art. 186, inciso III, al\u00ednea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 21.11.06 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112\/90com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 441 de 29.08.08 convertida na Lei n\u00ba 11.097 de 02.02.09 com vistas a integraliza\u00e7\u00e3o dos proventos correspondente ao cargo Laboratorista – \u00c1rea, n\u00edvel C-I, padr\u00e3o 14, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do laudo M\u00e9dico pericial n\u00ba 099\/06 datado de 22.11.06.<\/p> <\/p>\n\n\n