A Pr\u00f3-Reitora de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pela Portaria n\u00ba 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo n\u00ba 071628\/2009-68,<\/p>\n\n\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\n\n\n Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, ao docente ANTONIO CARLOS GONDIM DE ANDRADE E SILVA – 061638, lotado no Departamento de Geologia do Setor de Ci\u00eancias da Terra, ocupante do cargo de Professor Associado, n\u00edvel II, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, prevista no Art. 67 da Lei n\u00ba 8.112\/90, no \u00edndice de 22 (vinte e dois por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente da Senten\u00e7a Judicial proferida em A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 99.000.5007-0 da 2\u00aa Vara Federal – PR, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90, origin\u00e1ria da incorpora\u00e7\u00e3o nos termos do Art. 3\u00ba a 11\u00ba da Lei n\u00ba 8.911\/94, Lei n\u00ba 9.527\/97 e Lei n\u00ba 9.624\/98, correspondente as fra\u00e7\u00f5es de d\u00e9cimos equivalente a 4\/10 (quatro d\u00e9cimos) do CD-04, mais 6\/10 (seis d\u00e9cimos) da fun\u00e7\u00e3o comissionada, c\u00f3digo FC-06, mantidos por for\u00e7a da liminar deferida nos Autos de M. S. n\u00ba 2000.70.00.002264-2, mais a retribui\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.784\/08, mais a gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do magist\u00e9rio superior, Lei n\u00ba 11.784\/08.<\/p> <\/p>\n\n\n